Tema : Lei de incentivo ao esporte – elaboração de projetos para captar recursos através da Lei Federal N.11.438/06

Ministrante: José Ricardo Rezende (SP)

Este curso objetiva proporcionar aos dirigentes desportivos de entidades públicas e privadas uma rápida e efetiva compreensão dos mecanismos de acesso aos recursos fiscais incentivados estabelecidos pela Lei 11.438/06, permitindo a elaboração, encaminhamento e execução de projetos desportivos de forma adequada, segura e eficiente.

PROGRAMAÇÃO:

1.     Histórico da aprovação da Lei e suas alterações posteriores

2.     Dos incentivos ao desporto

3.     Como se efetiva o patrocínio e a doação em benefício de projetos desportivos

4.     Quem pode apresentar projetos desportivos

5.     Competência para análise e aprovação dos projetos (Comissão Técnica)

6.     O que é o projeto desportivo

7.     Vinculações necessárias em razão de manifestação desportiva

8.     Do cadastramento dos proponentes e da apresentação dos projetos

9.     Da captação junto aos apoiadores (pessoas físicas e jurídicas)

10. Do acompanhamento, da avaliação e da prestação de contas

11. Da fiscalização, infrações e penalidades

12.   Projetos aprovados que encontram-se em fase de captação/execução

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