Tema: Aspectos legais na realização de eventos esportivos
Ministrante: Martinho Neves Miranda (RJ)

REQUISITOS JURÍDICOS PRELIMINARES
Constituição da empresa;
Direito ao uso do local; modalidades;
Aprovação dos órgãos públicos; consultas prévias; Estudo de impacto de vizinhança;
licenças ambientais; alvará de autorização provisória.
Serviços a serem contratados antes do espetáculo: o problema da terceirização.

DIREITO DESPORTIVO DO TRABALHO
Desporto profissional e amador;
A entidade desportiva organizadora: Direitos e deveres; prerrogativas regulamentares;
encargos legais;
O estatuto do atleta profissional: o contrato de Trabalho; direitos e deveres; rescisão do contrato;
Outros sujeitos da relação desportiva: treinadores; árbitros; trabalhadores temporários.

O DIREITO DE IMAGEM NO DESPORTO

A imagem como bem de direito; relação do direito à imagem com os direitos da personalidade: violação e reparação;
O direito de imagem do desportista e a sua proteção jurídica ; o direito de arena;
A propriedade e a comercialização de imagens dos espetáculos desportivos; o desporto e os meios de comunicação: direito de imagem x liberdade de informação;

DIREITO EMPRESARIAL DESPORTIVO

Entidades de Administração e prática do Desporto: regime jurídico; constituição e organização; Estatuto dos dirigentes desportivos: regras de responsabilização.
Contratos comerciais desportivos:
Licenciamento de uso de marcas e símbolos desportivos; proteção legal: Lei nº. 9279/96;
símbolos olímpicos: Tratado de Nairobi;
contrato de patrocínio desportivo: características; clausulas usuais; contrato de patrocínio e figuras afins; patrocínio público e privado; a Publicidade nas competições desportivas.

O ESTATUTO DO TORCEDOR
Torcedor: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao torcedor: conseqüências jurídicas;
Organização da competição: transparência na organização; regulamento da competição;
planos de ação; ingressos; transporte; alimentação e higiene.
A segurança do torcedor partícipe do evento esportivo: a responsabilidade civil do organizador;
Penalidades.

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