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Carta de Florianópolis Para
consolidar as conquistas do esporte catarinense, protagonizadas pelo
Sistema Esportivo que é composto pela Fundação Catarinense de
Desportos, pelo Conselho Estadual de Desportos e pelo Tribunal de Justiça
Desportiva, assim como pelos Órgãos Gestores Municipais e Entidades de
Administração Esportiva Estadual, é preciso uma atuação conjunta com
maior profissionalização e qualidade nas suas ações, somente possíveis
com uma definição clara e precisa dos objetivos e metas a ser alcançados. Trilhando
nesta direção e atendendo compromisso governamental a FESPORTE, órgão
gestor do esporte catarinense está coordenando a elaboração de
documento norteador das diretrizes e ações estratégicas para a Política
Pública do Esporte Catarinense num processo de amplos debates e de
intensa participação do segmento esportivo e da sociedade. Este
documento pretende consolidar as propostas discutidas pela comunidade
esportiva nos diversos fóruns realizados desde 1997 em Santa Catarina,
atualizadas recentemente no processo da 2ª Conferencia Nacional de
Esportes, promovida pelo Ministério do Esporte e FESPORTE, que além dos
eixos nacionais, debateu as questões locais extraindo subsídios para
elaboração da Política Estadual de Esportes. A
Comissão Organizadora e de Sistematização tem consciência que o
documento a ser publicado não estará pronto e acabado, de forma
definitiva. Pelo contrário, estará sempre aberto a novas contribuições
para atender a dinâmica da modernização esportiva e às novas exigências
apresentadas pelo segmento. Neste
dia de encerramento do 5º Fórum Internacional de Esportes em Florianópolis,
estão sendo apresentados os “princípios, diretrizes e objetivos para a
Política Estadual do Esporte Catarinense”, tendo como base as ações
que vem sendo implantadas, subsídios de documentos,o acúmulo de debates,
e a s experiências colhidas nas discussões promovidas em todo o estado
nos últimos 9 anos e concluídas hoje neste evento. São
princípios norteadores 1.
Defesa de um projeto de sociedade que garanta a igualdade de condições
no acesso às políticas públicas do esporte; 2.
O reconhecimento do esporte e do lazer como direitos sociais
constitucionais; 3.
A inclusão social e o esporte escolar como direcionadores das ações
a serem implementadas a partir dos planos governamentais para área
esportiva; 4.
A gestão democrática e participativa, com ênfase na transparência
do gerenciamento dos recursos. São
diretrizes -
Acessibilidade e Inclusão Social; -
Valores e Cidadania pelo Esporte com bases na Educação; -
Promover Qualidade de Vida, através do Esporte e do Lazer; -
Preservação das Manifestações Culturais e Incremento às
Potencialidades regionais; -
Disponibilização, Reestruturação e Uso Sustentável da Infra-Estrutura
Esportiva; -
Recursos Humanos e Tecnologia; -
Promoção de Talentos para o Esporte; -
Fomento à Indústria do Esporte; -
Aprimoramento da Estrutura e Gestão do Sistema do Esportivo Catarinense; -
Consolidação da Descentralização Governamental. São objetivos: 1.
Promover o esporte catarinense nas suas diversas manifestações,
envolvendo toda sociedade e integrando-a de forma democrática; 2.
Fomentar a inclusão social, a prática do esporte educacional e da
participação; 3.
Formar bases para a detecção de talentos para o esporte,
fomentando o desenvolvimento de carreiras profissionais; 4.
Fortalecer o Sistema Esportivo como da descentralização das políticas
públicas de esporte. O
5º Fórum Internacional de esportes, importante palco de aprofundamento
destes debates, homologa o início da redação do documento de Políticas
Públicas para o Esporte Catarinense, que será encaminhado para aprovação
do Conselho Estadual de Desportos e posterior publicação. Certamente o ano de 2006 será marcante, pois está sendo escritos mais uma página de conquistas na história do esporte catarinense e que trará grandes avanços para o estado.Todos os participantes deste encontro e todos aqueles que contribuíram são fundamentais dentro desse processo de construção coletiva.Este gesto ficará marcado nas glórias do Esporte Catarinense.Por isso, Santa Catarina orgulha-se deste momento.
Florianópolis,
20 de abril de 2006. 5º
Fórum Internacional de Esportes
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